2003 - Um ano inesquecível para a agricultura orgânica no Brasil

O ano de 2003 foi empolgante para o movimento orgânico no Brasil.

O ano iniciou com intensa mobilização do setor alavancada pelo Grupo de Agricultura Orgânica (GAO), um que surgiu durante a realização do ENA - Encontro Nacional de Agroecologia (Rio de Janeiro, julho de 2002). Naquele encontro, representantes de organizações envolvidas com a certificação participativa de grupos de produtores questionaram a Instrução Normativa n.º 6/2002 da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura relacionada com o credenciamento de certificadoras de produtos orgânicos.

Um grupo de trabalho foi encarregado de elaboração de propostas de normas não excludentes em relação aos processos de certificação participativa e para agilizar o trabalho foi criado um grupo eletrônico. O prefixo GAO usado para identificar as mensagens acabou por popularizar a denominação que é usada para designar atual configuração do Movimento de Agricultura Orgânica Brasileiro.

Em setembro realizava-se a Conferência Biofach 2003 no Rio de Janeiro, um evento internacional que superou todas as expectativas: um público de 1.200 atendeu ao evento que teve amplo destaque na mídia.

A mídia ampliou consideravelmente em 2003 os espaços dedicados ao tema, mantendo em foco as qualidades dos produtos orgânicos, que foi também extremamente importante para criar e manter uma demanda, ampliar mercados e estimular os produtores.

O GAO ampliou seu trabalho, discutindo o texto do Projeto de Lei que definia Agricultura Orgânica e os critérios gerais de regulamentação e registro de produtores, comercialização e certificação de produtos que tramitava no Congresso Nacional desde 1999 e propondo alterações. A articulação política para encaminhamento da proposta ao Senado Federal foi decisiva para que a Lei aprovada em 28 de novembro de 2003 pelo Congresso Nacional tivesse os contornos consensados dentro do GAO.

A Lei no. 10.831 foi sancionada em 23/12/2003, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Um belo presente de Natal para o setor orgânico brasileiro. Um presente mais que merecido para um setor que soube se mobilizar e vencer um a um os obstáculos que inibiam o crescimento dos negócios e conseqüentemente a expansão da produção.

Foi possível também em 2003, aprovar para o Plano PluriAnual 2004-2007 seis ações de fomento relativas a transferência de tecnologia, certificação, capacitação e publicidade específicas ao setor orgânico. O orçamento alocado, apesar de pequeno, sinaliza a importância que o setor vem conquistando.

A legislação aprovada abre a possibilidade de um selo orgânico nacional, tal como existe na França e mais recentemente nos Estados Unidos, que possa facilitar o reconhecimento dos produtos orgânicos pelos consumidores brasileiros, hoje prejudicado pela profusão de selos das mais de 20 certificadoras em funcionamento no país.

A regulamentação do setor orgânico brasileiro, possibilita a ampliação do leque de produtos em oferta e uma mudança no perfil dos produtos. Até hoje quase não havia oferta de produtos processados e grande parte do movimento do mercado interno era no segmento de verduras, frutas e legumes.

Não há dados oficiais sobre a área manejada organicamente no Brasil e a estimativa atual de 170 mil ha de área cultivada e 672 mil ha de pastagens certificadas é baseada em informações coletadas em 2003 junto às certificadoras (J.G.Ormond, comunicação pessoal). É possível que com a regulamentação do setor orgânico a cadeia produtiva possa ser finalmente mapeada para que os pontos de estrangulamento possam ser priorizados nas ações de pesquisa e de fomento.

A pesquisa científica em agricultura orgânica sempre foi marginal e pouco estimulada nos institutos de pesquisa e universidades. Entretanto, o crescimento do setor vem fazendo surgir grupos competentes nas diversas regiões do país.

A Embrapa Agrobiologia vem desde 1992 apoiando pesquisas em agricultura orgânica, quando aprovou o primeiro projeto no tema na programação de pesquisa da Embrapa. Ao estabelecer parcerias estratégicas com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, a Pesagro-Rio e a Embrapa Solos, o grupo criou uma massa crítica de pesquisadores necessária para a implantação do Sistema Integrado de Produção Agroecológica, conhecida como "Fazendinha Agroecológica do Km 47" e desenvolvimento de pesquisa sistêmica capaz de estabelecer as bases tecnológicas para respaldar sistemas orgânicos de produção. O trabalho competente e os resultados alcançados passaram a repercutir na Embrapa, que em 1999 reconheceu a importância do paradigma alternativo proposto para a agricultura brasileira, tanto no âmbito do agronegócio quanto da preservação ambiental. Em 2001, o tema passou então a fazer parte dos editais da Embrapa e mesmo do CNPq. Estava sinalizada para a comunidade acadêmica a importância do tema.

Em 2002 a Embrapa incluiu a agricultura orgânica no Edital de Projetos Temáticos sobre Grandes Desafios Nacionais. Sob a coordenação da Embrapa Agrobiologia 135 pesquisadores de 15 centros de pesquisa da Embrapa se organizaram num projeto em rede nacional onde parcerias locais e regionais foram estabelecidas com diversas instituições UFRRJ, Pesagro-Rio, IDATERRA, UNICAMP, IAC, APTA, DATERRA, ASPTA, EMATER-Rio, AECA, Agrosuisse, Emater-Pr, APOL, UFG, UFLA, UFRJ, Univ.Reg.Alto Uruguai e Missões, UFP, UFRGS, EBDA, UFB, MOA.

O ano de 2003 marcou também os 10 anos de pesquisa da "Fazendinha Agroecológica do Km 47" cuja consolidação possibilitou que o campus do Km 47 seja hoje considerado como uma referência nacional em Agroecologia, formando e pessoas em todos os níveis, graduação, pós-graduação (mestrado/doutorado) e capacitando técnicos e extensionistas para atuação nos diversos elos da cadeia dos produtos orgânicos.

Maria Cristina Prata Neves
Pesquisadora
Embrapa Agrobiologia